Nos primeiros quatro meses de 2026, a receita federal obtida através do imposto de importação sobre compras internacionais atingiu um patamar inédito, totalizando R$ 1,78 bilhão, conforme informações da Receita Federal. Esse montante representa um aumento de 25% em comparação ao mesmo intervalo de 2025, quando a arrecadação foi de R$ 1,43 bilhão.
Esse crescimento notável ocorre em um momento em que o governo está reavaliando a legitimidade dessa cobrança. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu que a possibilidade de eliminar a chamada “taxa das blusinhas” está sendo discutida internamente, provocando divergências entre diferentes ministérios e gerando uma disputa política que envolve oposição, setores industriais e consumidores.
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HISTÓRICO DA TAXA DAS BLUSINHAS
A “taxa das blusinhas” não foi criada repentinamente. Confira como essa cobrança foi se formando até chegar ao formato atual:
- Pandemia e auge do comércio eletrônico — O crescimento das compras digitais internacionais durante a pandemia evidenciou as discrepâncias na carga tributária entre produtos importados e nacionais, o que levou à pressão da indústria brasileira por proteção.
- Aprovação no Congresso (2024) — O Congresso Nacional aprovou a imposição de um imposto de importação de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50, que anteriormente estavam isentas pelo programa Remessa Conforme.
- Sanção e vigência (agosto de 2024) — O presidente Lula sancionou a lei, mesmo considerando a decisão como “irracional”. A nova regra entrou em vigor imediatamente para as empresas registradas no programa Remessa Conforme.
- Aumento pelo ICMS — Em dez estados, houve um incremento na taxa de ICMS sobre essas operações para 20%, aumentando ainda mais a carga tributária total sobre os produtos importados comprados online.
GOVERNO ANALISA A POSSIBILIDADE DE ELIMINAÇÃO DO IMPOSTO
Dario Durigan foi claro ao reconhecer que essa discussão existe. Ele afirmou: “No âmbito do governo, alguns ministros argumentam que devemos rever [a taxa das blusinhas]. Precisamos ter um debate racional. Não tenho restrições quanto aos temas, desde que preservemos os avanços já conquistados. O programa Remessa Conforme é algo que considero essencial. O fim da taxa das blusinhas está sendo debatido“.
A declaração surgiu após o surgimento de desavenças internas sobre a continuidade da cobrança. A Fazenda indicou que está monitorando o assunto e que as diversas opiniões serão analisadas antes de qualquer sugestão ser apresentada ao presidente Lula. É importante ressaltar que ele mesmo caracterizou a decisão inicial como “irracional” ao sancionar o texto, embora tenha defendido publicamente a medida.
SETOR PRODUTIVO APOIA A MANUTENÇÃO DA TAXA
A defesa pela continuidade da “taxa das blusinhas” foi feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, na época também ministro do Desenvolvimento. Ele argumentou que essa medida ajuda a proteger a indústria nacional voltada para produtos com menor valor agregado. Em um manifesto conjunto, representantes dos setores produtivo e varejista expressaram seu apoio à permanência do imposto, alegando que ele contribuiu para a geração de empregos e diminuição das desigualdades competitivas.
Os defensores destacam o efeito positivo na inflação dos segmentos têxtil e calçadista. Segundo o manifesto apresentado, esses setores registraram a menor inflação entre os componentes do IPCA desde julho de 1994, início do Plano Real; resultado atribuído diretamente à diminuição da disparidade tributária entre as plataformas internacionais e o mercado interno.
EFEITO NAS FINANÇAS PÚBLICAS
A receita proveniente do imposto sobre importações apresentou crescimento constante desde sua implementação. Confira abaixo sua evolução:
O aumento na arrecadação em 2026 reforça a estratégia governamental visando alinhar as contas públicas à meta fiscal estabelecida para o ano, que prevê um superávit equivalente a 0,25% do PIB ou cerca de R$ 34,3 bilhões. Contudo, estimativas oficiais apontam que o governo pode encerrar 2026 com um déficit próximo a R$ 60 bilhões, prolongando assim os resultados negativos nas contas públicas durante todo o terceiro mandato do presidente Lula.
Via: g1
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