Após aplicativos como o Discord passarem a exigir a verificação de idade de seus usuários, uma nova lei da Califórnia quer ir além. O Ato de Garantia da Era Digital, já assinado pelo governador Gavin Newson, exige que, a partir do dia 1º de janeiro de 2027, esse processo deve ser feito por todos os sistemas operacionais.
Segundo a nova lei, os desenvolvedores desses softwares devem oferecer uma API que deverá ser compartilhada com criadores de apps, para que eles possam introduzir recursos do tipo em seus produtos. Ela também estabelece que o processo de configuração e verificação de contas deve ser feito durante a instalação dos sistemas.
O projeto já aprovado vai além, expandindo a definição do que é um “fornecedor de sistemas operacionais”. Ele afirma que qualquer um que “desenvolva, licencie ou controle o software de sistema ou um computador, dispositivo mobile ou qualquer dispositivo de computação geral” é responsável pela implementação das soluções de segurança.
Criadores de sistemas operacionais vão ter que classificar usuários
Segundo os termos determinados pela lei californiana, ela se aplica a produtos como o Windows, MacOS, iOS, Android e a todas distribuições do Linux, incluindo o SteamOS da Valve. O projeto afirma que as criadoras dos softwares vão ter que separar seus usuários por quatro categorias:
- Abaixo de 13 anos;
- Entre 13 e 16 anos;
- 16 a 18 anos;
- 18 anos ou mais.
Através da API obrigatória, os sistemas operacionais vão ser obrigados a transferir essas classificações em tempo real para todos os aplicativos instalados. Com a lei, os criadores de apps passam a ser os responsáveis legais por bloquear o acesso a qualquer conteúdo considerado inadequado para as diferenças faixas etárias.
Quem falhar em bloqueá-los corretamente vai ter que pagar multas que variam entre US$ 2,5 mil e US$ 7,5 mil, dependendo da gravidade da violação e sua intencionalidade. Em compensação, o projeto da Califórnia não exige o uso de documentos de identidade para fazer as verificações de idade — as idades vão ser informadas pelos próprios usuários, partindo do princípio da boa-fé.
Apesar de ter assinado o projeto, aprovado por unanimidade pelos legisladores californianos, Newson pediu que ele seja ajustado antes de entrar em ação. Segundo ele, a maneira como os termos são escritos cria problemas para serviços que permitem a configuração de diferentes perfis de usuários, como plataformas de jogos e de streaming.
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